Nova Mutum (MT), terça-feira, 5 de março de 2024, por Marcos Eduardo Carvalho – Um morador de Nova Mutum recebeu multa de R$ 4.760 por abandono de animais em frente ao abrigo municipal de animais. A prefeitura não informou a data da ocorrência e nem o nome do morador que cometeu a irregularidade.

No entanto, existe uma lei na cidade que prevê multa para quem abandona pets nas ruas. Aliás, em Nova Mutum, essa determinação já vale desde 2021, quando a lei foi aprovada.

Após o ocorrido, a Fiscalização Ambiental da prefeitura foi atrás da identificação do proprietário dos animais. Assim, conseguiu aplicar a penalização adequada naquele momento.

Abandono é infração ambiental em Nova Mutum

De acordo com a legislação municipal, o abandono de animais em Nova Mutum é considerada uma infração ambiental desde 2016. Desta maneira, a fiscalização agiu de acordo com o que manda o regulamento da cidade.

Além disso, desde 2022, também ficou proibido deixar animais em vias públicas na cidade. Isso até mesmo por conta do risco de atropelamentos e de acidentes. Então, se alguém for flagrado, vai receber a penalização.

O coordenador ambiental da prefeitura de Nova Mutum, Lucas Carvalho, explicou como funciona a legislação. Ao site oficial da administração, falou sobre o assunto.

“Os proprietários de animais domésticos têm responsabilidades sobre eles e não devem abandoná-los indiscriminadamente. Quando os infratores são identificados, a fiscalização ambiental atua como órgão regulador e fiscalizador, notificando-os para recolher os animais e aplicando multas pelo ato de abandono”.

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Multas variam de preço

No caso deste morador específico, que abandonou os animais em frente ao abrigo, a multa foi de R$ 4.760. No entanto, há outros valores também para multas nestes casos.

De acordo com a prefeitura, elas podem partir de R$ 500 a R$ 15 mil, dependendo da situação. Por fim, Nova Mutum tem um número de telefone gratuito para receber as denúncias de infrações desse tipo, através do 0800 726 1199.

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